Essencial para o funcionamento e a manutenção da autonomia das entidades na defesa dos interesses do setor transportador junto às esferas de Poder.
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Com a decisão dos deputados e senadores, o PL nº 1.949/2021 será promulgado e passará a vigorar como lei, corrigindo uma distorção jurídica
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A desoneração estabelece regras especiais para a substituição da contribuição previdenciária patronal pela contribuição sobre a receita bruta...
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Veto ao tanque de combustível superior a 200 litros coloca em risco a logística do país e promove insegurança jurídica para toda a sociedade: combustível para o consumo não é carga.
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Não deixe de regularizar o seu Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até Fevereiro de 2024
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A mudança vem com base nos autos de um processo interno do Contran, que ainda não foi detalhado.
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